BRASÍLIA (DF) – O segundo dia da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília teve início com um debate de alta relevância para a atuação parlamentar.
Às 8h30, a palestra “Inconstitucionalidades intencionais – O Legislador pode apresentar um PL inconstitucional de propósito?”, ministrada por Vinícius Neres, trouxe à tona um tema sensível e recorrente no cotidiano legislativo, capturando a atenção dos participantes, incluindo a comitiva de Belmonte.
Durante sua exposição, Vinícius Neres abordou os limites da atuação parlamentar na proposição de projetos de lei, destacando os aspectos jurídicos que envolvem a constitucionalidade das matérias apresentadas. A palestra promoveu uma reflexão técnica aprofundada sobre a responsabilidade do legislador diante do ordenamento jurídico e as implicações institucionais de iniciativas incompatíveis com a Constituição. Foram discutidos ainda situações práticas e fundamentos doutrinários relacionados ao tema, com ênfase na separação de poderes, no processo legislativo e nos riscos de proposições que, ainda que estrategicamente pensadas, possam comprometer a segurança jurídica.
Belmonte Fortalece Atuação com Conhecimento Técnico
A participação da comitiva de Belmonte, que conta com o Prefeito Iêdo Elias e os 11 vereadores, foi destacada como fundamental para o aprimoramento da gestão local. O conhecimento adquirido em palestras como a de Vinícius Neres oferece subsídios relevantes para uma atuação mais consciente, responsável e alinhada aos princípios constitucionais.
O Presidente da Câmara de Belmonte, Luluca, expressou sua satisfação com o evento: “A Marcha está sendo muito proveitosa para nossos vereadores. Estamos absorvendo um conhecimento técnico que é essencial para qualificar ainda mais o nosso trabalho em Belmonte.”
Já o Prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, reforçou a importância da experiência para o município “Nossos vereadores estão ganhando mais experiência e isso é muito bom para o nosso município. Uma legislação bem elaborada e constitucionalmente sólida é a base para o desenvolvimento e a segurança jurídica que Belmonte precisa.”
