O município de Belmonte, na Bahia, deu um passo importante ao aprovar uma nova lei dedicada à proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A Lei de número 009/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de abril de 2026.
A Lei, de autoria do Vereador Luluca da Ambulância foi sancionada pelo prefeito após aprovação da Câmara de Vereadores, estabelece uma política pública voltada para a inclusão, o respeito e o apoio a essa população.
Entre os principais objetivos da lei estão a garantia de acesso a serviços de saúde, educação adaptada, assistência social e o combate ao preconceito. A medida também prevê ações de capacitação para profissionais, campanhas de conscientização e suporte às famílias. Com essa legislação, Belmonte reforça seu compromisso com a cidadania e a igualdade de oportunidades, promovendo um ambiente mais acolhedor e justo para todos.
