Em audiência virtual realizada nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025 as 14h no TRE-BA em Salvador os Desembargadores acompanharam o Parecer do Ministério Público e votaram a favor da continuidade do mandato dos vereadores Luciano Andrade (Luluca da Ambulância e Viriato Benfica), por um placar de 6×1.
Segundo os Desembargadores, não há provas robustas que confirmem as acusações das ações que acusavam o partido de utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero nas eleições de 2024.
O parecer ressalta que, para haver cassação de mandatos, é necessário que as provas sejam “claras, firmes e incontestáveis”, o que não foi demonstrado no processo.
