Proposta para saída da ViaBahia é aprovada com indenização de R$ 892 milhões; empresa opera na Bahia até 31 de dezembro
A Via Bahia, concessionária das BR-116-324/BA, aceitou o acordo com o governo para entregar a concessão sem disputa até o fim do ano, caso os termos sejam homologados pelo TCU. Mas para que deixe a concessão renunciando a todas as disputas arbitrais e judiciais, a Via Bahia vai receber uma indenização, cujo valor ainda não foi divulgado, em um período de três anos. O processo com os valores ainda está em sigilo no TCU.
O processo começou com a concessionária pedindo ao Ministério dos Transportes para repactuar seu contrato dentro do modelo criado pelo TCU, mas as negociações não foram adiante.
A Via Bahia apresentou um valor de gastos com bens de capital, equipamentos e propriedades para poder realizar os investimentos exigidos muito acima dos valores que foram repactuados com outras empresas.
Como não houve acordo, o governo apresentou a proposta de indenizar a Via Bahia, mesmo com a concessionária não realizando quase nada dos investimentos previstos no contrato em mais de uma década de concessão. O acordo vai a homologação no plenário do TCU.
