A base de dados do pagamento dos benefícios sociais, CadÚnico, inflado em outubro de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro disputava a reeleição, tinha pelo menos 10 tipos de irregularidades.
Essa é a conclusão de uma auditoria concluída recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou várias falhas e inconsistências no Cadastro, base de pagamento do Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda.
Entre as principais falhas está o pagamento a 1,078 milhão pessoas com registro de óbito, sendo que 486 em estágio de cadastramento futuro, e problemas no CPF: 5,535 milhões de beneficiários não tinham CPF registrado, o que representa 6% do total de 93,042 milhões de inscritos.
Ter o documento válido figura entre os principais critérios para elegibilidade aos benefícios. Entre os CPFs cadastrados, 878 deles não constavam na base de dados da Receita Federal e 488 estavam associados a dois ou mais nomes diferentes.
Além da falta do número do CPF, a investigação verificou a falta do título de eleitor: Dos 61,880 milhões de cadastrados com mais de 18 anos, 13,022 milhões não informaram o documento.
Foram detectados inconsistências e erros nas datas de nascimento, sendo que 23.013 filhos tinham registro anterior ao nascimento dos pais. Inconsistências entre o nome do cadastrado ou da mãe também foram apuradas.
A auditoria da CGU reforçou o resultado de outras investigações, como do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a fragmentação de famílias para receber mais de um auxílio e aumento no Cadastro de famílias unipessoais, de apenas uma pessoa no domicílio, frente às demais.
O número de famílias unipessoais subiu de 8,584 milhões para 13,912 milhões entre outubro de 2021 e outubro de 2022, alta de 62%. As famílias com mais de um membro passou de 22,865 milhões para 26,140 milhões, aumento de 14,6%.
Outra irregularidade encontrada no Cadastro foi a renda acima da permitida nos critérios de elegibilidade: mais de nove milhões de cadastrados estavam associados a familiares com outros tipos de renda, sendo que mais de três milhões dos inscritos tinham renda per capita, por pessoa da família, 28% acima do valor declarado.
Segundo a CGU, o Ministério da Cidadania, hoje do Desenvolvimento Social, falhou ao não excluir do Cadastro pessoas que perderam as condições de exigibilidade ao benefício. Além disso, a investigação apontou falhas no contrato com a estatal Dataprev, como inexistência de indicadores para avaliar a qualidade do serviço prestado.
A CGU afirma que a pasta deixou de cumprir recomendações dos órgãos de controle, desde que o Cadastro começou a ser amplamente utilizado com a pandemia em março de 2020. “Por fim, verificou-se a persistência de falhas na concessão de perfis ao acesso ao Cadastro Único para inclusão, exclusão e alteração de dados cadastrais”.
O relatório enviado ao governo recomenda a adoção de medidas para aperfeiçoar o processo de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente registradas no CadÚnico.
