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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belmonte publicou no Diário Oficial do Município de 28 de abril, o Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Belmonte para o período 2024/2028. O processo conta com o apoio da Prefeitura Municipal e é acompanhado pelo Ministério Público da comarca.
De acordo com o Edital, as inscrições para os candidatos será efetuado pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social localizada na Travessa Francisco Pedro de Rezende-Praga Godofredo Bandeira n°40, Centro, Belmonte -BA, das 08:00 as 15:00 horas.
O documento define como serão feitas as inscrições, as exigências para o cargo, datas e prazos para cada etapa do processo, regras de campanha e fixa o dia da eleição. Confira o Edital
